Condições gerais de utilização

Atualizadas a 1 de julho de 2020

Preâmbulo

Recomenda-se a leitura atenta das presentes Condições gerais de utilização ( a seguir designadas "CGU"), antes de aceder e/ou utilizar o site. Se tiver dúvidas sobre estas CGU, contacte o Serviço de apoio ao Cliente.

O site www.dpam.pt (a seguir designado "Site") é um serviço da sociedade DU PAREIL AU MEME, sociedade por ações simplificada com um único sócio, com capital de 10.000.000,00 Euros, inscrita no Registo comercial de Bobigny com o número 326 19 775, com número de IVA intracomunitário FR92326019775, sediada em 49/51, rue Emile Zola, 93100 Montreuil, França, representada pelo seu Presidente, Senhor Paul Zemmour.

ARTIGO 1 - Hospedagem - Realização

O Site é alojado pela sociedade SALESFORCE.COM EMEA Limited, sediada em Floor 26 Salesforce Tower, 110 Bishopsgate, Londres EC2N 4AY, Reino Unido, inscrita no Registo comercial de Inglaterra e do País de Gales com o número 05094083, com número de IVA intracomunitário GB844903710, representada por José Luiz Moura Neto.

O site é realizado pela sociedade OSF Global France S.A.S.U., sociedade por ações simplificada unipessoal, sediada em 12 place de la Défense, Maison de la Défense, 92974 Paris La Défense Cedex, França, inscrita no Registo comercial de Nanterre com o número B 750 118 895 e representada pelo seu Presidente Gerard Szatvanyi.

O Diretor da Publicação do Site é o Sr. Paul ZEMMOUR.

ARTIGO 2 - Definições

"Utilizador": termo que designa qualquer pessoa individual maior de 18 anos e não comerciante que aceda ao Site e/ou utilize as funcionalidades do Site;

" Editor ": termo que designa a sociedade DU PAREIL AU MEME que edita e produz o conteúdo do site www.dpam.pt;

"Site": termo que designa o site internet www.dpam.pt.

ARTIGO 3 - Objeto

As presentes CGU têm como objeto definir as modalidades de disponibilização do Site e respetivos conteúdos a um Utilizador e pretendem, nomeadamente, definir as condições de acesso e/ou utilização do Site por um Utilizador.

Qualquer acesso e/ou utilização do Site supõe a aceitação e cumprimento do conjunto dos termos das presentes CGU e respetiva aceitação incondicional e sem reserva pelo Utilizador. Se o Utilizador não aderir total ou parcialmente às disposições das presentes CGU, deve abster-se de utilizar o Site.

ARTIGO 4 - Acesso ao Site

O Site é de acesso gratuito, em qualquer lugar e para qualquer Utilizador que preencha as condições enunciadas no Artigo 2 e com acesso à rede Internet. O conjunto dos custos suportados pelo Utilizador para aceder ao Site (hardware, softwares, ligação internet, etc.) estão a seu cargo.

O Editor implementa todos os meios à sua disposição para garantir um acesso de qualidade e o funcionamento correto do Site e aos seus serviços. No entanto, não poderá ser tido responsável por todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente em caso de interrupção de serviço, intrusão exterior ou vírus informáticos.

O Editor pode interromper total ou parcialmente o acesso ao Site, nomeadamente por motivos de manutenção, upgrade ou outros motivos, nomeadamente técnicos ou legais. O Editor não pode, em caso algum, ser tido responsável por essas interrupções nem pelas consequências que daí possam advir.

ARTIGO 5 - Cookies

"Cookies" refere-se aos ficheiros de texto colocados ou lidos no terminal do Utilizador e que registam os seus dados de navegação.

O Site recorre eventualmente à técnica dos "cookies" que lhe permite tratar estatísticas e informações sobre o tráfego, facilitar a navegação e melhorar o serviço par o conforto do Utilizador. O Utilizador pode opor-se ao registo desses "cookies", configurando o seu software de navegação.

ARTIGO 6 - Links

O Site pode conter links que reencaminhem para outros sites e dados de terceiros, sendo apenas facultados a título informativo, sem que o Editor tenha qualquer controlo sobre o conteúdo ou os dados desses sites.

Na medida em que o Editor não pode controlar estes sites e estas fontes externas, não pode ser tido responsável pela disponibilização desses sites e fontes externas, não podendo suportar qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo, publicidades, produtos, serviços ou qualquer material disponível no site ou a partir desses sites ou fontes externas.

Além disso, o Editor não poderá ser tido responsável de todos os danos ou prejuízos reconhecidos ou alegados consecutivos ou relacionados com a utilização ou com o facto de ter confiado no conteúdo, em bens ou serviços disponíveis nesses sites ou fontes externas.

ARTIGO 7 - Propriedade intelectual

Todos os direitos de autor, direitos sobre a conceção gráfica, representações e marcas comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual sobre qualquer informação contida no Site permanecem, em quaisquer circunstâncias, da propriedade exclusiva do Editor.

Do mesmo modo, a integralidade dos elementos do Site, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, marcas, logótipos, desenhos e modelos constantes no Site são protegidos pelo direito de autor, marcas ou patentes e permanecem a propriedade exclusiva do Editor.

Em caso algum a sua divulgação poderá ser interpretada como a concessão de licença ou direito de utilização das referidas marcas e elementos distintivos protegidos pelo direito de autor. Assim, não podem ser utilizados sob pena de contrafação.

Nada nas presentes CGU nem no conteúdo do Site será interpretado como a concessão, direta ou implícita, de qualquer licença ou direito para além da consulta do Site.

Assim, nenhum dos documentos do Site pode ser copiado, reproduzido, republicado, transferido, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma. A reprodução, integral ou parcial, de quaisquer documentos, imagens, conteúdos publicados no Site é apenas autorizada para fins exclusivos de informação para uma utilização pessoal e privada, sendo expressamente proibida qualquer reprodução e utilização de cópias realizadas para outros fins sem a autorização prévia do Editor.

ARTIGO 8 - Responsabilidade

O Editor compromete-se a zelar pelo funcionamento correto do Site. No entanto, não poderá ser tido responsável por todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente em caso de interrupção de serviço, intrusão exterior ou vírus informáticos.

O Editor envida os melhores esforços para garantir ao máximo a exatidão e atualização das informações divulgadas no Site, reservando-se o direito de corrigir o conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio. Todavia, o Editor não pode garantir a exatidão, precisão ou exaustividade das informações disponibilizadas no Site.

O Editor pode interromper total ou parcialmente o acesso ao Site, nomeadamente por motivos de manutenção, upgrade ou outros motivos, nomeadamente técnicos ou legais. O Editor não pode, em caso algum, ser tido responsável por essas interrupções nem pelas consequências que daí possam advir.

O Utilizador é o único responsável pela utilização que faz do Site, não podendo responsabilizar o Editor por qualquer reclamação e/ou processo de que seja alvo na sequência da utilização. O Editor rejeita qualquer garantia, expressa ou implícita, nomeadamente relativamente à qualidade e compatibilidade do Site para os usos específicos do Utilizador.

O Editor não oferece nenhuma garantia de não intrusão e não pode ser responsabilizado, para com o Utilizador, por danos ou alterações do equipamento, incluindo mas não estando limitado a, equipamento informático, terminais móveis ou telemóveis.

Por conseguinte, o Editor rejeita qualquer responsabilidade em caso de:
- interrupção do Site;
- aparecimento de bugs;
- inexatidão ou omissão sobre informações disponíveis no Site;
- danos resultantes de uma intrusão fraudulenta de um terceiro que tenha levado a uma alteração das informações disponibilizadas no Site;
- E, de um modo mais geral, qualquer dano direto e indireto, independentemente das causas, origens, naturezas ou consequências, incluindo nomeadamente a perda de lucros, clientela, dados ou qualquer outra perda de bens incorpóreos que possa ocorrer aquando do acesso ao Site por qualquer pessoa, impossibilidade de acesso, funcionamento incorreto da rede internet, bugs, vírus ou do crédito concedido a qualquer informação que decorre direta ou indiretamente do Site.

ARTIGO 9 - Utilização do Site por menores

Um menor não pode aceder ou utilizar o Site sem autorização prévia do(s) titular(es) do poder paternal e sem que esse(s) titular(es) do poder paternal tenha(m) aceite ser garante(s) do cumprimento das CGU.

Qualquer acesso e/ou utilização do Site por um Utilizador menor está sob a inteira responsabilidade do(s) titular(es) do poder paternal do Utilizador menor em questão.

ARTIGO 10 - Integralidade

Na eventualidade de uma das cláusulas das presentes CGU ser nula e sem efeito devido a uma alteração de legislação, regulamentação ou decisão judicial, tal não afeterá em caso algum a validade e o cumprimento das presentes CGU.

ARTIGO 11 - Renúncia

Para o Editor, o facto de não invocar, a uma determinada altura, qualquer uma das presentes cláusulas, não pode valer de renúncia em invocar, posteriormente, as referidas cláusulas.

ARTIGO 12 - Dados de natureza pessoal recolhidos

O Editor recolhe, utiliza, guarda e transmite determinados dados pessoais facultados pelos Clientes, no estrito respeito da lei francesa relativa à proteção de dados, nomeadamente as disposições da lei n,º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 dita "Informática e Liberdades" e do Regulamento n.º 2016/679 sobre a proteção de dados de 27 de abril de 2016.

O Editor dá conta destas disposições e dos direitos dos Utilizadores no separador "Política de confidencialidade" do Site.

Ao aderir às presentes CGU, o Utilizador autoriza o Editor, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, a tratar os seus dados recolhidos para a realização do presente contrato. Estes dados serão apenas conservados pelo período necessário até alcançar o objetivo estabelecido aquando da recolha, salvo disposições legais contrárias. Só poderão ser comunicados aos serviços internos do Editor e prestadores de serviço que intervêm no âmbito da finalidade descrita anteriormente.

O Utilizador dispõe de um direito de acesso, correção, oposição e eliminação. Para exercê-lo, envie um correio especificando o seu pedido, ao qual deverá anexar um comprovativo de identidade.

Por correio para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME
Service RGPD Informatique
49-51 rue Emile Zola
93189 Montreuil Cedex
FRANÇA

Por e-mail para o seguinte endereço: rgpd@groupe-gpe.com

ARTIGO 13 - Evolução das CGU

O Editor reserva-se o direito de alterar unilateralmente e a qualquer momento o conteúdo das presentes CGU. As CGU alteradas têm efeito aquando da sua disponibilização online no Site. A esse respeito, o Editor convida o Utilizador a consultar regularmente as CGU. O Utilizador é informado de que a última versão as CGU irá reger o seu acesso e/ou utilização do Site. O Utilizador compromete-se a não pedir qualquer indemnização por interrupção, suspensão ou alteração das presentes CGU.

As CGU podem ser enviadas gratuitamente a qualquer pessoa que faça o pedido junto do Serviço de Apoio ao Cliente (contacto a seguir).

ARTIGO 14 - Duração

A duração das presentes CGU é indetermidada. Produzem efeito para com o Utilizador a contar do acesso e/ou utilização do Site.

ARTIGO 15 - Lei aplicável e órgãos jurisdicionais competentes

As presentes CGU regem-se pelo direito francês e serão interpretadas nesse sentido, sem prejuízo de qualquer outra regra imperativa predominante em vigor no país de residência habitual do Cliente.

O idioma original das presentes CGU é o francês.

Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes. Qualquer litígio referente à aplicação, à interpretação ou à execução das presentes condições, ou relacionado com a utilização do Site ou qualquer compra feita no Site, será encaminhado para os Tribunais da área de residência do Cliente, a defeito diante dos tribunais de Bobigny, independentemente do local da Encomenda, da entrega e do pagamento ou método de pagamento, mesmo em caso de acionamento de garantia ou de pluralidade de arguidos.

O Site está em conformidade com a legislação francesa e, em caso algum, o Editor fornece uma garantia de conformidade com a legislação local aplicável, desde que o Utilizador aceda ao Site a partir de outros países.

ARTIGO 16 - Serviço de Apoio ao Cliente/Contacto

Para nos contactar:

Por correio, para a seguinte morada:

DU PAREIL AU MEME
Service Client
49-51 rue Emile Zola
93189 Montreuil Cedex
FRANÇA

Por e-mail para o seguinte endereço: customerservice.pt@dupareilaumeme.fr

Para descarregar a versão PDF das CGU, clique aqui.